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20 de novembro de 2019

Decreto 518/09 | Decreto nº 518 de 20 de abril de 2009

Publicado por Câmara Municipal de Canoas (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO TOTAL DE R$ 2.218.720,00 PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. Ver tópico (57 documentos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANOAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. , incisos I e VII, da Lei nº 5.359, de 15 de dezembro de 2008, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município, de 2009, com base no que dispõe o art. , inciso I, da Lei nº 5.359, de 2008, crédito suplementar no valor de R$(dois milhões, duzentos e nove mil e duzentos e vinte reais), com as seguintes classificações orçamentárias: Ver tópico

0200 - GABINETE DO PREFEITO

0201 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Integrantes - Manutenção e Coordenação das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.0001 - 52 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 500.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

0602 - Encargos Gerais do Município - Encargos Centralizados com Estagiários 3.3.90.39.0001 - 168 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 73.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

0901 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção das Atividades de Promoção e de Difusão do Desporto, Lazer e Recreação 3.3.50.41.0001 - 407 - Contribuições ...........................................R$ 80.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1001 - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção e Coordenação das Atividades de Saúde Pública 3.3.90.92.0040 - 1603 - Despesas de Exercícios Anteriores .....................R$ 900.000,00 - Encargos Centralizados com Estagiários 3.3.90.39.0040 - 584 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........R$ 73.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1102 - Fundo Municipal de Assistência Social - Manutenção do Atendimento à Pessoa Idosa 3.3.90.32.0001 - 634 - Material de Distribuição Gratuita ..................... R$ 134.020,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1501 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção e Melhoria de Vias Urbanas 3.3.90.30.0001 - 919 - Material de Consumo .................................... R$ 30.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

1701 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Modernização da Guarda Municipal de Canoas e Desenvolvimento de Ações Sociais de Segurança Urbana 3.3.90.36.0001 - 1640 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......... R$ 37.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO HOSPITALAR

2401 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Ampliação, Melhorias e Aparelhamento do HPSC 4.4.90.52.0040 - 1183 - Equipamentos e Material Permanente ....................R$ 200.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

2801 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção das Atividades de Promoção de Eventos Culturais e de Incentivo à Cultura 3.3.90.36.0001 - 1231 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........... R$ 1.500,00 3.3.90.39.0001 - 1232 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 88.200,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

2901 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção e Operação dos Serviços Públicos 4.4.90.52.0001 - 1277 - Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 45.500,00 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3001 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção e Coordenação das Atividades Administrativas do Órgão 3.3.90.33.0001 - 1477 - Passagens e Despesas com Locomoção ..................... R$ 7.000,00 - Manutenção e Coordenação das Ações do Orçamento Participativo 3.3.90.30.0001 - 1455 - Material de Consumo ................................... R$ 20.000,00 3.3.90.39.0001 - 1456 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 20.000,00 TOTAL .......................................................................R$ 2.209.220,00

Art. 2º O crédito suplementar aberto pelo art. 1º, será coberto por conta da redução das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Ver tópico

1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1001 - Fundo Municipal de Saúde - Acompanhamento e Execução de Convênios e/ou Planos de Aplicações 4.4.90.51.0040 - 476 - Obras e Instalações .................................... R$ 73.000,00 - Pactuação da Gestão Hospitalar 3.3.90.39.0040 - 549 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........R$ 900.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1102 - Fundo Municipal de Assistência Social - Manutenção do Programa de Resgate de Cidadania 3.3.50.41.0001 - 724 - Contribuições ..........................................R$ 134.020,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

1701 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Monitoramento Eletrônico para o Município 4.4.90.52.0001 - 1003 - Equipamentos e Material Permanente .....................R$ 37.000,00 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO HOSPITALAR

2401 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção do Hospital de Pronto-Socorro Municipal 3.3.90.39.0040 - 1187 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........R$ 200.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

2801 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção das Atividades de Promoção de Eventos Culturais e de Incentivo à Cultura 3.3.50.41.0001 - 1227 - Contribuições ......................................... R$ 89.700,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

2901 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana 3.3.90.39.0001 - 1260 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........R$ 25.500,00 4.4.90.52.0001 - 1262 - Equipamentos e Material Permanente .....................R$ 20.000,00 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3001 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção da Atividade Centralizada de Representação Institucional 3.3.90.31.0001 - 1292 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras ............................................................R$ 7.000,00 - Manutenção da Atividade de Publicação e Atos Oficiais 3.3.90.39.0001 - 1457 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........R$ 40.000,00 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

3102 - Fundo de Gestão Compartilhada - Gestão Integrada de Saneamento Ambiental 3.3.50.41.1145 - 1364 - Contribuições .........................................R$ 683.000,00 TOTAL .......................................................................R$ 2.209.220,00

Art. 3º Fica aberto, ainda, no Orçamento do Município, de 2009, com base no que dispõe o art. , inciso VII, da Lei nº 5.359, de 2008, crédito suplementar no valor de R$(nove mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: Ver tópico

0200 - GABINETE DO PREFEITO

0201 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Integrantes - Manutenção e Coordenação das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.0001 - 54 - Equipamentos e Material Permanente ..........................R$ 500,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

2801 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção e Coordenação das Atividades Administrativas do Órgão 3.3.90.33.0001 - 1470 - Passagens e Despesas com Locomoção ......................R$ 9.000,00 TOTAL ...........................................................................R$ 9.500,00

Art. 4º O crédito suplementar aberto pelo art. 3º, será coberto por conta da redução das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Ver tópico

0200 - GABINETE DO PREFEITO

0201 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Integrantes - Manutenção e Coordenação das Atividades e Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.0001 - 50 - Material de Consumo .........................................R$ 500,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

2801 - Gabinete do Secretário, Direção e Apoio - Manutenção e Coordenação das Atividades Administrativas do Órgão 4.4.90.52.0001 - 1252 - Equipamentos e Material Permanente ......................R$ 9.000,00 TOTAL ...........................................................................R$ 9.500,00

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de abril de 2009. Ver tópico

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (20.04.2009).

JAIRO JORGE DA SILVA

Prefeito Municipal

MARIO LUIS CARDOSO

Secretário Municipal das Relações Institucionais

ROBSON ATHAYDES MEDEIROS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

MARCOS ANTONIO BOSIO

Secretário Municipal da Fazenda

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